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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de pintura para esta Capitania

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Valor estimadoR$ 4.302,63
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394502000144-1-008589/2025Processo63222.050284/2025-57ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2025, 10:19Abertura09/10/2025, 10:30Encerramento16/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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