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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00394502000144-1-008635/2026Processo85350/2024-018/01ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRELocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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