Aquisição de material permanente de Controle de Avarias (CA) para o Navio-Patrulha Bracuí, destinado ao combate a incêndio, ao combate a alagamento e à avaliação prévia de atmosfera em espaços confinados a bordo, compreendendo 5 (cinco) itens de necessidade: Ventilador Exaustor Axial Portátil 220V, com duto flexível de PVC de 10m (item 1); Conjunto de Respiração Autônoma — EPR completo, com sistema de comunicação por voz integrado e cilindro em fibra de carbono a 300 bar, em 8 conjuntos (item 2)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de material permanente de Controle de Avarias (CA) para o Navio-Patrulha Bracuí, destinado ao combate a incêndio, ao combate a alagamento e à avaliação prévia de atmosfera em espaços confinados a bordo, compreendendo 5 (cinco) itens de necessidade: Ventilador Exaustor Axial Portátil 220V, com duto flexível de PVC de 10m (item 1); Conjunto de Respiração Autônoma — EPR completo, com sistema de comunicação por voz integrado e cilindro em fibra de carbono a 300 bar, em 8 conjuntos (item 2); Kit de Combate a Incêndio Estrutural, estruturado como grupo de 5 sub-itens — roupa, luva, capacete, bota e lanterna de capacete —, em 6 kits completos (item 3); Motobomba Portátil movida a diesel, com partida elétrica (item 4); e Detector Portátil Multigás para avaliação de atmosfera em espaços confinados (item 5). O julgamento é misto: por item nos itens 1, 2, 4 e 5, e por grupo (soma dos sub-itens) no item 3. Exigida amostra/prova de conceito com teste prático, previamente ao aceite definitivo, para o item 2 (Conjunto de Respiração Autônoma) e para o item 3 (Kit de Combate a Incêndio Estrutural — "experiência de fogo"), a ser apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em cada disputa (Termo de Referência, itens 4.4 a 4.4.4). Não há vistoria técnica prévia exigida dos licitantes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.