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DispensaDivulgada no PNCP

Termo Aditivo de Valor referente ao Projeto Básico para Reforma das Coberturas (telhados) dos prédios do Complexo CMAM/PNNSG, sendo contratado através do processo de dispensa de licitação 90053/2024, de acordo com o art. 75º, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021

COMANDO DA MARINHA · POLICLINICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLORIA

Valor estimadoR$ 8.800,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP00394502000144-1-009328/2025Processo63065.003255/2025-56ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraPOLICLINICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLORIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por ocasião da entrega dos documentos do Projeto Básico para análise pela DOCM, essa Diretoria Especializada (DE) emitiu o Relatório de Analise de Projetos (RAP) nº AP.1.65704.028.24.001.25, em anexo B, apontando como discrepância.

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