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DispensaAnulada

A deflagração do processo licitatório encontra respaldo na necessidade de contratação de empresa especializada em seguro de viaturas administrativas a fim de garantir cobertura contra colisão,incêndio, roubo e furto, visando manter a capacidade operativa e atender as demandas da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARA E DO AMAPA

Valor estimadoR$ 22.943,48
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394502000144-1-009973/2026Processo63044.001200/2026-31ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARA E DO AMAPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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