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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo destinados a Recuperação da Capacidade Operativa da seção de Mergulho que foi utilizada na Operação Laís de Guia, com base no Decreto n° 11.765, de 1° de novembro de 2023, que autoriza o emprego da Forças Armadas para garantia da Lei e da Ordem em Portos e Aeroportos.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394502000144-1-010291/2024Processo63100600200202411ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAISLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 11:25Abertura19/08/2024, 11:25Encerramento23/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, com base no Decreto n° 11.765, de 1° de novembro de 2023.

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