DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Aquisição de materiais de consumo destinados a Recuperação da Capacidade Operacional da seção de Mergulho que foi utilizada na Operação Laís de Guia, com base no Decreto Nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos.
COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP00394502000144-1-012846/2024Processo63106002541202490ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAISLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 14:31Abertura01/10/2024, 14:31Encerramento07/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.