DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de 27 permissões para uso de Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC), conforme Termo de Referência, para os equipamentos VMFT Radar, OpenCPN e CISNE, para cumprimento da navegação da Fragata Defensora, por ocasião da realização da Comissão IBSAMAR VIII, a fim de manter e desenvolver a cooperação entre as Forças.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA DEFENSORA - MM

Valor estimadoR$ 1.951,38
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394502000144-1-011331/2024Processo6329200095820246ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA DEFENSORA - MMLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2024, 17:17Abertura04/09/2024, 17:17Encerramento09/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.