DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção/revisão de balsas salva vidas, conforme descriminado no aviso para o Aviso Balizador Aldebaran e Navio Boanerges, meios subordinados ao Serviço de Sinalização Náutica do Leste.

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO LESTE

Valor estimadoR$ 14.010,00
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Dados da publicação

Compra90032Controle PNCP00394502000144-1-011705/2024Processo63193.003763/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO LESTELocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 16:34Abertura11/09/2024, 16:34Encerramento16/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.