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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 unidades do equipamento de segurança marítima do tipo SART (Search and Rescue Transponder) e 01 unidade do equipamento do tipo EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon), ambos devidamente homologados conforme normas internacionais de salvamento marítimo.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA GUANABARA

Valor estimadoR$ 29.945,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394502000144-1-011770/2025Processo63443.000266/2025-20ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO PATRULHA GUANABARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2025, 09:13Abertura12/11/2025, 10:00Encerramento17/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4713-0/03Lojas duty free de aeroportos internacionais

  1. Contratação da Senhora Marina de Almeida Rosa, CPF:028.969.800-67, Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para atuar como palestrante do tema “Direito e processo do trabalho no sistema interamericano: diálogos possíveis e necessários com a jurisdição brasileira", no dia 3 de dezembro, no horário de 16h15 às 17h; e como tutora da oficina “Prática sobre normas internacionais”, conforme Termo de referência n.21/2025, doc. nº 14 do Processo nº 8306/2025.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO261 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 09/12/2025
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