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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Senhora Marina de Almeida Rosa, CPF:028.969.800-67, Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para atuar como palestrante do tema “Direito e processo do trabalho no sistema interamericano: diálogos possíveis e necessários com a jurisdição brasileira", no dia 3 de dezembro, no horário de 16h15 às 17h; e como tutora da oficina “Prática sobre normas internacionais”, conforme Termo de referência n.21/2025, doc. nº 14 do Processo nº 8306/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

Compra261Controle PNCP00509968000148-1-004274/2025Processo8306/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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