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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

credenciamento de interessados em instrutores e coordenadores para os Cursos de Formação de Aquaviários previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM – AQUAVIÁRIOS) para a Capitania dos Portos do Amapá e para os cursos previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Portuários (PREPOM – PORTUÁRIOS) para o Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário (OGMO).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00394502000144-1-012065/2026Processo63334.000481/2025-68ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁLocalSANTANA/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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