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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA ( SSM ), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA, TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°89311/2021-016/04 VIGÊNCIA 20/12/2025 A 20/12/2026.

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 18.119,89
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP00394502000144-1-012286/2026Processo63138.001071/2020ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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