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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas, cimento e filito.

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394502000144-1-012653/2024Processo63188.003003/2024-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essa contratação restou fracassada na DE nº 90009/2024 (NUP 63188.002682/2024-40) e diante da impossibilidade de aplicação do art. 22 da IN nº 67/2021, essa contratação direta foi instruída em consonância ao art. 5º da mesma instrução normativa. Este processo foi apensado ao processo origem, isto é, ao da DE nº 90009/2024.

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