contratação da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, CNPJ nº 26.444.653/0001-53, associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para fornecimento de mão de obra destinada à prestação de serviços especializados de gestão arquivística e documental do acervo físico do Core-ES,

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

O objeto possui natureza de serviço técnico-operacional de gestão documental e arquivística, de execução integrada, temporária e por escopo, voltado à organização, preservação, recuperação, digitalização e integração do acervo documental físico do Core-ES aos sistemas administrativos pertinentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.