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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso, manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte técnico e atualização tecnológica dos sistemas SISCONT.NET, SISPAT.NET e CCUSTOS.NET, utilizados por este Conselho Regional.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA DECIMA SEXTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 16ª REGIÃO-ES

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06964242000181-1-000010/2026Processo15.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA DECIMA SEXTA REGIAOCNPJ do órgão06964242000181Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 16ª REGIÃO-ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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