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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Kit Lanche para os Alunos do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ-PREPOM 2026) gerenciados pela AgImperatriz

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 9.817,20
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394502000144-1-012671/2026Processo63036.002160/2026-43ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 18:28Abertura30/09/2026, 08:00Encerramento05/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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