Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutor/professor no Ensino Profissional Marítimo (EPM), nas disciplinas pertinentes, a fim de atender às necessidades da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca Rio Grande do Norte ,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação tem por finalidade viabilizar a execução do Curso de Formação de Aquaviários – Pescador Profissional, no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM), sob responsabilidade da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN. Os serviços serão prestados por pessoas físicas com qualificação e experiência compatíveis com as disciplinas previstas para o curso, observando-se a legislação, as normas da Autoridade Marítima e as orientações da Diretoria de Portos e Costas (DPC). Os profissionais contratados atuarão na preparação e ministração das aulas, conforme a disciplina para a qual forem selecionados, contribuindo para a formação teórica e prática dos alunos e para o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício regular da atividade de Pescador Profissional. A contratação deverá observar as condições, quantitativos, carga horária, valores e demais exigências estabelecidas no instrumento de contratação e na programação do EPM. As atividades serão executadas nas instalações da Agência ou em outros locais previamente definidos pela Administração, quando necessário à adequada realização das aulas. A contratação é necessária para assegurar a disponibilidade de profissionais habilitados para o desenvolvimento do curso, garantindo o cumprimento da programação de ensino e a adequada capacitação dos alunos, em conformidade com as normas vigentes e com as necessidades do Ensino Profissional Marítimo.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.