Contratação de serviços especializados de manutenção para recuperação estrutural e pintura de canoa havaiana OC6, modelo Geninho, visando restabelecer suas condições adequadas de segurança, conservação, funcionalidade e utilização, mediante execução dos reparos necessários na estrutura e aplicação de pintura apropriada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Dispensa Eletrônica nº 92/2026, realizada para a contratação dos serviços de manutenção destinados à recuperação estrutural e pintura de canoa havaiana OC6 (Modelo Geninho), restou fracassada em razão da desclassificação da única proposta apresentada no sistema. Diante desse resultado, a Administração optou pelo prosseguimento da contratação com fundamento no inciso III do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, utilizando proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, observadas as condições estabelecidas no referido dispositivo. A pesquisa de preços identificou três propostas, sendo a de menor valor a apresentada pela empresa Nazareth Canoas, no montante de R$ 5.700,00, valor inferior ao preço estimado da contratação, de R$ 6.376,66. O fornecedor selecionado deverá atender às condições de habilitação exigidas e às demais condições estabelecidas no Termo de Referência. A utilização da proposta obtida na pesquisa de preços permite o aproveitamento dos atos e elementos já produzidos no procedimento, evitando a repetição desnecessária de procedimento eletrônico que já restou fracassado, sem prejuízo da verificação da vantajosidade, da compatibilidade do preço e do atendimento integral das condições necessárias à contratação. A contratação deverá observar as especificações, obrigações, condições de execução, prazo e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência e nos documentos que integram o processo administrativo nº 63432.001545/2026-11.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.