DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lacres de segurança, destinados ao uso nas inspeções navais realizadas pela Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, visando garantir a inviolabilidade, o controle e a rastreabilidade dos materiais e equipamentos inspecionados, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP00394502000144-1-013592/2025Processo63040.010961/2025-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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