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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Lâmpadas e Lixeira

COMANDO DA MARINHA · NAVIO - PATRULHA FLUVIAL RORAIMA

Valor estimadoR$ 673,07
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502000144-1-013667/2026Processo63251.000215/2026-36ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO - PATRULHA FLUVIAL RORAIMALocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:39Abertura15/10/2026, 17:00Encerramento20/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Qualquer divergência entre a descrição do CATMAT e a descrição explicitada no Termo de Referência (TR), o contratado deverá fornecer o produto que cumpra a descrição do objeto que se encontra no Termo de Referência. 2. Por ocasião do cadastramento da proposta inicial, as empresas deverão inserir no campo "marca/fabricante" a marca do objeto ofertado, evitando descrições genéricas como " Compatível", " Conforme TR" ou “Universal”, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO do certame.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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