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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de Projeto de Engenharia para Retrofit e recuperação estrutural do Edifício 12 - Comando da Base e SECOM

COMANDO DA MARINHA · BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI

Valor estimadoR$ 22.128,86
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00394502000144-1-013844/2026Processo63999.001009/2026-18ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 13:54Abertura19/10/2026, 15:00Encerramento26/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Na hipótese de a descrição do objeto apresentar distinções entre o constante no CATMAT e no Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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