Elaboração de projeto básico de drenagem e Reurbanização dos pontos críticos de alagamento, localizados no entorno das ruas Taubaté e Avenida Rui Barbosa, bem como na área da Rua Padre Natuzzi, no Bairro São Francisco, município de Niterói/RJ”

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.