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DispensaDivulgada no PNCP

39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; SERVIÇO PINTURA E REPARO TELHADO – VALOR LIQUIDO 49.279,89 – INSS 2.268,11

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 51.548,00
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Dados da publicação

Compra7202649Controle PNCP13100722000160-1-000318/2026Processo80520343.000007/2026-49ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 08:28Abertura15/05/2026, 00:00Encerramento01/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “conservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.