DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de pintura, a serem utilizados na manutenção das instalações da Companhia de Polícia(CiaPol) do Complexo Naval da Ilha das Flores (CNIF).

COMANDO DA MARINHA · COMPANHIA DE POLICIA

Valor estimadoR$ 6.080,27
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502000144-1-015371/2024Processo63404001226202481ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMPANHIA DE POLICIALocalSÃO GONÇALO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/11/2024, 13:43Abertura05/11/2024, 13:43Encerramento08/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O custo estimado enquadra-se no disposto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor.