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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Embarcação de casco semirrígido para o Navio de Apoio Oceânico Mearim, para manter o meio operativo em necessidade de pronto atendimento da situação de calamidade instaurada no Estado do Rio Grande do Sul, apoio a população civil e a Operação Taquari II.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIM

Valor estimadoR$ 290.920,00
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Dados da publicação

Compra90121Controle PNCP00394502000144-1-018056/2024Processo63507004000202483ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIMLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 10:46Abertura28/11/2024, 10:46Encerramento29/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Conforme Art. 5º, Inciso II da Lei nº 14.981 de 20/09/2024.

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