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DispensaDivulgada no PNCP

É objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de compra institucional do PAB.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FN

Valor estimadoR$ 20.825,00
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Dados da publicação

Compra90078Controle PNCP00394502000144-1-019665/2024Processo63430001399202481ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FNLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

A dispensa foi realizada para atender a legislação.

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