DispensaDivulgada no PNCP
É a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Serviço de Manutenção Preventiva de Viaturas.
COMANDO DA MARINHA · POLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D'ALDEIA
Dados da publicação
Compra90055Controle PNCP00394502002864-1-002602/2025Processo63995.002094/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraPOLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D'ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2025, 11:35Abertura31/07/2025, 11:35Encerramento05/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
De acordo com o Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.