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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bonés e camisas UV para os militares do Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3), destinados à realização de atividades externas em faróis e boias, a fim de proporcionar proteção contra os raios solares durante o desempenho das funções operacionais, em conformidade com as normativas de segurança e saúde ocupacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 12/2025 e seu apenso, em anexo.

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORDESTE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502002864-1-003674/2025Processo63170.010096/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORDESTELocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 15:35Abertura18/08/2025, 15:35Encerramento21/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa com base no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, por valor abaixo do limite legal e necessidade imediata da contratação.

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