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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de assinatura de periódicos (Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social - RDT, Revista de Processo - RePro, eRevista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI e adernos de Direito Constitucional e Ciencia Politica

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00509968000148-1-000868/2026Processo6016093/2025-00ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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