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DispensaDivulgada no PNCP

A presente demanda tem por objetivo viabilizar nova contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT GROSSO

Valor estimadoR$ 6.525,77
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394544000185-1-000020/2026Processo25052.000597/2025-74ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT GROSSOLocalCOLÍDER/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A contratação proposta substituirá o atual Contrato nº 06/2021, firmado com a EBCT, que possui vigência até 09/06/2026 e em razão da adequação a nova lei 14.133/2021.

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