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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de esgotamento e transporte de dejetos dos sistemas de fossa séptica e inspeção das caixas de gordura.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90000Controle PNCP00394544000185-1-000911/2025Processo25011000032202573ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 14:15Abertura14/05/2025, 14:15Encerramento19/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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