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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar vagas em ações de desenvolvimento relacionadas ao Tema Orçamento e Finanças, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde vigente.

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra279Controle PNCP00394544000185-1-001211/2026Processo25000.070312/2026-59ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “gerencial, treinamento, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (1)

Item 1 · TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 02 (duas) vagas na ação de desenvolvimento: "Curso de Tesouro Gerencial Avançado - Ao Vivo e Online

R$ 4.400,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.200,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO · 00398099000121