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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processamento de dados do Tesouro Gerencial, compreendendo a importação, extração, tratamento, padronização, validação, conferência e envio de dados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para composição validação e transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO · EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP09168704000142-1-000038/2026Processo53400-006932/2026-67ÓrgãoEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão09168704000142Unidade compradoraEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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