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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidora no curso Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI

Valor estimadoR$ 4.990,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394544000185-1-001675/2026Processo25015.000373/2026-90ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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