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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Ricardo Rafael Freitas Rego para participação no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”, que será ofertado na modalidade presencial, no período de 7 a 10 de julho de 2026, na cidade de Fortaleza - CE.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 4.990,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509968000148-1-001890/2026ProcessoPROAD N. 3096/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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R$ 4.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.990,00 · Homologado

Fornecedor: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA · 35963479000146