InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de auxílio financeiro para participação no VIII Seminário Potiguar de Direito das Famílias e Sucessões.
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Compra161Controle PNCP08539710000104-1-000249/2026Processo278400010ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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