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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de 04 (quatro) inscrições para participação no “Encontro de Administração da Justiça” (EnAJUS), realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES), a ser realizado nos dias 03/11/2026 a 06/11/2026, em Goiânia/GO,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP00509968000148-1-003577/2026Processo1306/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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