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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, para os Polos Base e Unidades Básicas de Saúde Indígena - UBSIs no estado do Piauí

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARA

Valor estimadoR$ 48.256,50
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP00394544000185-1-002225/2026Processo25044.000460/2026-08ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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