Item 1 · Serviço engenharia Serviço Engenharia
R$ 918.867,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 918.867,00 · Homologado
Fornecedor: TPF ENGENHARIA LTDA · 12285441000166
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento destina-se a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, VINCULADA AO INSTRUMENTO Nº 967590, CONTEMPLANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS MARABAIXO I E II, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, COM ATENDIMENTO PREVISTO A 576 LOTES/FAMÍLIAS, POR INTERMÉDIO DA SEAB
ESTADO DO AMAPA · EAP-SECRETARIA E. DE REPRE. G. AP EM BRASILIA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394577000206-1-000013/2026Processo0048.8293.3373.02. 0001/2026ÓrgãoESTADO DO AMAPACNPJ do órgão00394577000206Unidade compradoraEAP-SECRETARIA E. DE REPRE. G. AP EM BRASILIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto no 11.878 de 9 de janeiro de 2024, Decreto Estadual nº 7.334, de 30 de outubro de 2024, bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2026-SEAB, e seus anexos, constantes nos Processos, no PRODOC no Processo: 0048.2889.7281.0006/2026 e Processo desmenbramento de nº. 0048.8293.3373.02. 0001/2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.