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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra298Controle PNCP00394577000125-1-000013/2026Processo0006724-67.2026.8.03.0901ÓrgãoESTADO DO AMAPACNPJ do órgão00394577000125Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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