InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM ATRAÇÕES MUNICIPAIS/LOCAIS “CLEY SANTOS” “VIVIANE ARAÚJO” “JHON SOUZA”, PARA O EVENTO DENOMINADO DE “XXX FESTIVAL DO ABACAXI 2024” NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP
ESTADO DO AMAPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394577000125-1-000174/2024Processo2012-05875-05927-05876.2024;ÓrgãoESTADO DO AMAPACNPJ do órgão00394577000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDELocalPORTO GRANDE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública