InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Casa Civil do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 09.639.459/0001-04, para publicações de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, cuja publicação se faça necessária, no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, por intermédio da Casa Civil, do Governo do Distrito Federal, Relações institucionais e Sociais, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, publicado no DODF nº 8, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra.
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00394684000153-1-000152/2025Processo00056-00001035/2025-87ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394684000153Unidade compradoraFUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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