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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da solução tecnológica de pesquisa de jurisprudência integrada (plataforma JUSBRASIL), no plano Básico, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br) (“Plataforma”), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, notificações por e-mail sobre novas movimentações, por meio de login institucional vinculado ao domínio @tjdt, nos termos deste contrato e dos seus ane

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 180.234,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra200Controle PNCP00531954000120-1-000133/2025Processo19433/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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