DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, para a prestação de serviços postais, que consistem em coleta, transporte e entrega de encomendas (PAC, AR, SEDEX), em âmbito Nacional e de serviços contínuos de postagem, telemáticos e de correspondência agrupada, que consistem na coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito nacional e internacional, e a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00396895000125-1-000077/2026Processo21024.011289/2025-51ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalVÁRZEA GRANDE/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
mediante demanda da Superintendência Federal da Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT