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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva (PM) e qualificação operacional (OQ) do sistema de cromatografia gasosa acoplado a espectrômetro de massas sequencial GC-MS/MS, em proveito do laboratório de Resíduos e Contaminantes em Alimentos (RCA) do LFDA-SP.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 56.400,10
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP00396895000125-1-000370/2026Processo21053.000196/2026-34ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para o item e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá esta última.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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