InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação do laboratório FQA do LFDA-SP em Ensaio de Proficiência PEP SENAI- 11/24 1FQ (Químicos Quantitativos - Alimentos, Bebidas e Ração) do provedor SENAI-SC
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra90045Controle PNCP00396895000125-1-000640/2023Processo21053.000235/2024-31ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para item e o descritivo constante do Termo de Referência, prevalecerá o descritivo deste último.