Subsidiar a abertura de processo licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços necessários para confecção de placa tipo letreiro e placa inaugural de homenagem póstuma a Dr. Flavio José Gomes Cabral.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.