Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de 03 (três) viveiros de criação de peixes (10 metros de largura x 23 metros de comprimento) pertencentes ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba (1ª/CIG), vinculado à 1ª Superintendência Regional da Codevasf, compreendendo a limpeza, regularização, impermeabilização com argila e acabamento das estruturas, de forma a restabelecer as condições adequadas de uso para a atividade de piscicultura.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A presente contratação, por meio de dispensa direta, tem por finalidade a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva em três (03) viveiros de criação de peixes pertencentes ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba 1ª/CIG. Os serviços são indispensáveis para a restauração da integridade estrutural dos taludes e fundos dos viveiros, para a recomposição da impermeabilidade do solo e para a garantia de condições adequadas e seguras à continuidade das atividades de produção aquícola. Considerando que a execução dos serviços requer conhecimento técnico específico, disponibilidade de maquinário adequado e capacidade de atendimento imediato, mostra-se mais vantajosa e econômica a contratação de empresa com atuação regional. Assim, opta-se pela dispensa direta de licitação, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, assegurando a pronta recuperação dos viveiros e a regularidade das atividades de produção aquícola do 1ª/CIG.