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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ação educacional “Programa Escolhas Conscientes – Preparação para Aposentadoria”.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP00414607000118-1-000200/2026ProcessoTC – 011.197/2026-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

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  2. Prestação de serviços jornalísticos de apresentador, narrador e realização de reportagens esportivas especiais, ao vivo ou gravadas, em transmissões de competições e programas do gênero para os veículos de comunicação da EBC, prestados exclusivamente por meio da profissional Thiago Souza JulianelliEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO44 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  10. Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse e dos termos de compromisso firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme Termo de Referência em anexo.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS1 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 17/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.